O Programa Desenrola Brasil é uma iniciativa governamental que visa ajudar pessoas físicas que estão com dívidas em atraso e negativadas nos serviços de proteção ao crédito. Neste artigo, abordaremos os principais pontos desse programa, como a participação da CAIXA, as formas de pagamento disponíveis, os canais de renegociação e as informações importantes para os devedores interessados em limpar o nome e recuperar o crédito.
1. O que é o Programa Desenrola Brasil?
O Programa Desenrola Brasil é uma medida governamental de renegociação de dívidas para pessoas físicas que estão com o nome negativado em cadastros de proteção ao crédito. Esse programa abrange as dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022.
2. Base Legal do Programa
O Desenrola Brasil tem respaldo legal na Medida Provisória 1176/23, de 05 de junho de 2023, na Portaria Normativa MF Nº 634, de 27 de junho de 2023, e na Portaria Normativa do MF Nº 733, de 13 de julho de 2023.
3. Vigência do Programa
O Programa Desenrola Brasil está em vigor desde 17 de julho de 2023 até 31 de dezembro de 2023.
4. Participação da CAIXA no Programa
A CAIXA, instituição financeira pública, participa ativamente do Programa Desenrola Brasil, oferecendo a possibilidade de renegociação parcelada das dívidas com a própria CAIXA, na Faixa 2.
5. Condições Especiais de Pagamento
Além da renegociação parcelada, estão disponíveis condições especiais para pagamento à vista, com descontos de até 90%, na Campanha Tudo em Dia CAIXA.
6. Como Consultar e Renegociar Dívidas com a CAIXA
Para consultar e renegociar as dívidas com a CAIXA, o devedor pode acessar o site www.caixa.gov.br/desenrola. Lá, encontrará os canais para consultar contratos em atraso, as condições especiais de renegociação parcelada e os descontos para pagamento à vista.
7. Formas de Pagamento das Dívidas com a CAIXA
Existem duas formas principais de pagamento das dívidas com a CAIXA:
a) Pagamento à vista: Com descontos especiais de até 90%.
b) Parcelamento: Em até 120 meses, com taxas personalizadas e a primeira parcela vencendo após 30 dias. Nesse caso, é necessário fazer um pagamento de entrada e IOF.
8. Canais de Renegociação CAIXA Disponíveis para o Desenrola Faixa 2
Para as dívidas de empréstimos para pessoa física, é necessário acessar o site www.negociardividas.caixa.gov.br. Já para as dívidas de cartão de crédito, as condições de renegociação estão disponíveis no App Cartões CAIXA.
9. Dívidas não Incluídas no Programa Desenrola Brasil
As dívidas do FIES, Habitação e CAIXA Tem não estão incluídas no Programa Desenrola Brasil. Para pagar as parcelas atrasadas dessas operações, o devedor deve acessar a 2ª via de boleto através dos canais específicos para cada caso.
10. Troco na Renegociação de Dívidas
Não é possível receber troco na renegociação de dívidas. O programa se destina exclusivamente à quitação das dívidas sem a possibilidade de obter troco.
11. Previsão para a Faixa 1 do Programa
A Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil está prevista para setembro de 2023. Nessa fase, serão oferecidos descontos para pagamento à vista e parcelado de dívidas de outros credores, incluindo empresas de telefonia, lojas e outros bancos.
12. Débitos de até R$ 100 (cem reais)
Débitos de até R$ 100 serão excluídos dos cadastros externos de restrição de crédito. No entanto, a dívida não será perdoada, e os devedores são incentivados a aproveitar as condições especiais para negociar essas dívidas de pequeno valor.
13. Quem pode participar da Faixa 2 do Desenrola Brasil?
Poderão participar do Desenrola Brasil – Faixa 2, na condição de devedores, as pessoas físicas que:
- Estavam inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022; e
- Possuem renda mensal igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), apurada pelos agentes financeiros.
14. Escolhendo a Melhor Forma de Pagamento
Antes de contratar a renegociação, é sugerido avaliar o orçamento mensal e verificar qual valor é possível pagar. Dessa forma, o devedor poderá escolher a melhor alternativa de pagamento, seja à vista ou parcelada.
15. A Importância de Regularizar as Dívidas
É crucial regularizar as dívidas para evitar a negativação do CPF nos cadastros de inadimplentes, como Serasa, SPC e Controlcred. A inadimplência pode trazer consequências como a suspensão de opções de crédito, perda de negócios e a impossibilidade de participar de concursos públicos, entre outros.
Conclusão
O Programa Desenrola Brasil é uma excelente oportunidade para pessoas físicas que estão com dívidas em atraso e desejam limpar o nome e recuperar o crédito. Com a participação da CAIXA e condições especiais de pagamento, os devedores têm diversas alternativas para regularizar suas finanças. É importante ficar atento às condições específicas do programa e aproveitar as oportunidades disponíveis.
FAQs
- Quais são as dívidas incluídas no Programa Desenrola Brasil?
O programa inclui dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022.
- Como participar da Faixa 1 do Desenrola Brasil?
A Faixa 1 do programa está prevista para setembro de 2023, e os interessados devem providenciar o cadastro no GOV.BR com a certificação necessária.
- Como posso consultar e renegociar minhas dívidas com a CAIXA?
Acesse o site www.caixa.gov.br/desenrola e verifique os canais disponíveis para consulta e renegociação.
- É possível receber troco na renegociação das dívidas?
Não, a renegociação é exclusiva para quitação das dívidas, sem a possibilidade de troco.
- Dívidas do FIES e Habitação estão incluídas no programa?
Não, as dívidas do FIES, Habitação e CAIXA Tem não estão incluídas no Programa Desenrola Brasil. O pagamento das parcelas atrasadas deve ser feito por meio de 2ª via de boletos.
